Ao Excelentíssimo Senhor
TARCÍSIO DE FREITAS
Governador do Estado de São Paulo

Assunto: Solicitação de providências urgentes quanto às restrições impostas pela Concessionária SPMAR ao transporte de cargas especiais nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas

Excelentíssimo Senhor Governador,

O Estado de São Paulo é reconhecido nacional e internacionalmente como o principal polo industrial e logístico do país. É o maior produtor, exportador e importador de máquinas e equipamentos pesados, possui a melhor malha rodoviária do Brasil, a maior quilometragem de rodovias concessionadas e o maior porto do país, o Porto de Santos.

Apesar desse protagonismo, empresas paulistas têm sido obrigadas a exportar transformadores e equipamentos de grande porte por portos distantes, como o de Itaguaí (RJ) — a quase três vezes a distância de Santos.

A razão dessa distorção é conhecida de todos os operadores logísticos: os gargalos operacionais no Sistema Anchieta–Imigrantes e no Rodoanel Mário Covas, que deveriam justamente ser os eixos de maior eficiência da logística paulista.

O Rodoanel, infraestrutura estratégica de integração, é administrado por duas concessionárias distintas — a CCR (Trecho Oeste) e a SPMAR (Trechos Sul e Leste) — ambas submetidas às mesmas normas e portarias do DER/SP e da ARTESP, mas que, na prática, adotam critérios próprios e contraditórios para a liberação de cargas especiais e indivisíveis.

Entre essas medidas, destaca-se a chamada “regra de descanso para viadutos”, instituída pela SPMAR sem respaldo técnico, sem estudos estruturais e sem aprovação dos órgãos reguladores, determinando intervalos obrigatórios de 24 horas ou mais entre passagens de cargas.

Essa regra, Excelentíssimo Governador, não traz qualquer benefício comprovado à infraestrutura rodoviária, mas gera prejuízos concretos e imediatos:

• Cargas avaliadas em milhões de dólares ficam imobilizadas por dias ou semanas em locais sem segurança ou vigilância policial;
• Motoristas e veículos permanecem expostos a risco de furtos e assaltos;
• As empresas perdem janelas de embarque em navios, incorrem em multas contratuais e assumem prejuízos logísticos expressivos;
• E o próprio Estado perde competitividade, vendo cargas e investimentos migrarem para outros portos e estados.

Em síntese, essa decisão arbitrária e sem embasamento técnico compromete a competitividade da indústria paulista e neutraliza os ganhos esperados do modelo de concessões rodoviárias, que deveriam ampliar a eficiência, e não impor barreiras desnecessárias.

Por essa razão, reiteramos o apelo para que Vossa Excelência determine providências urgentes, com vistas a:

1. Revisar imediatamente as regras impostas pela SPMAR para circulação de cargas especiais;
2. Restabelecer a padronização de critérios entre as concessionárias reguladas pela ARTESP e pelo DER/SP;
3. Assegurar a aplicação de normas técnicas e regulatórias baseadas em estudos atualizados e reconhecidos oficialmente, evitando interpretações unilaterais que prejudiquem a logística estadual.

Excelentíssimo Governador,
O transporte pesado paulista não pode continuar refém de um “xadrez” sem estratégia, sem comando e sem comprometimento.
O momento exige liderança, coordenação e decisão.

Certos da atenção de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para contribuir tecnicamente com a análise e solução definitiva desse grave problema.

Atenciosamente,
Eng.º João Batista Pinheiro Dominici
Presidente – LOGISPESA (Associação Brasileira de Logística Pesada)
11-38840028